TST - AIRR - 1153/1994-202-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. Em hipótese na qual o Tribunal Regional, decidindo a questão a respeito da nulidade da citação para manifestação sobre os cálculos homologados, negou provimento ao agravo de petição da executada ao fundamento de que o seu representante processual não se manifestou, em momento oportuno, sobre os cálculos elaborados, a invocação de ofensa ao art. 5º, XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal não guarda pertinência com o tema em debate.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1153/1994-202-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargos à execução.

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