STJ - REsp 993458 / MA RECURSO ESPECIAL 2007/0230970-8


23/out/2008

Direito da criança e do adolescente. Pedido de guarda formulado pela
avó. Consentimento dos pais. Melhor interesse da criança.
- Sob a tônica da prevalência dos interesses da pessoa em condição
peculiar de desenvolvimento deve-se observar a existência da
excepcionalidade a autorizar o deferimento da guarda para atender
situação peculiar, fora dos casos de tutela e adoção, na previsão do
art. 33, § 2º, do ECA.
- A avó busca resguardar situação fática já existente, por exercer a
posse de fato da criança desde o nascimento, com o consentimento dos
próprios pais, no intuito de preservar o bem estar da criança, o que
se coaduna com o disposto no art. 33, § 1º, do ECA.
- Dar-se preferência a alguém pertencente ao grupo familiar – na
hipótese a avó – para que seja preservada a identidade da criança
bem como seu vínculo com os pais biológicos, significa resguardar
ainda mais o interesse do menor, que poderá ser acompanhado de perto
pelos genitores e ter a continuidade do afeto e a proximidade da avó
materna, sua guardiã desde tenra idade, que sempre lhe destinou
todos os cuidados, atenção, carinhos e provê sua assistência moral,
educacional e material.
- O deferimento da guarda não é definitivo, tampouco faz cessar o
poder familiar, o que permite aos pais, futuramente, quando
alcançarem estabilidade financeira, reverter a situação se assim
entenderem, na conformidade do art. 35 do ECA.
- Se as partes concordam com a procedência do pedido de guarda, não
será o Poder Judiciário que deixará a marca da beligerância nessa
relação pacífica, quando deve apenas assegurar que o melhor
interesse da criança seja o resultado da prestação jurisdicional.
- Se restou amplamente demonstrado que os interesses da criança
estarão melhor preservados com o exercício da guarda pela avó, a
procedência do pedido de guarda é medida que se impõe.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 993458 / MA RECURSO ESPECIAL 2007/0230970-8
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos direito da criança e.

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