TST - RR - 470/2005-007-21-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURI S DICIONAL O acórdão regional solucionou a co n tr o vérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. COISA JULGADA BIS IN IDEM Evidenciada a diversidade entre pedidos, não há falar em coisa julgada, pois inexistente a tríplice identidade que impossibilitaria o julgamento do mérito. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIME N TO 1. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 470/2005-007-21-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por.

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