TST - AIRR - 1589/2004-053-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS. EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (PRV). CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI E DA CF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. DESPACHO DENEGATÓRIO. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório, que ora subsiste por seus próprios fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1589/2004-053-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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