STJ - AgRg nos EDcl no REsp 1008745 / PR AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0277411-0


28/out/2008

PROCESSO CIVIL. INSTRUÇÃO ENCERRADA. DECISÃO SUCINTA. FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 165 DO CPC. PROVA
PERICIAL. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não viola o artigo 165
do CPC a decisão que, embora concisa, contém fundamentação adequada.
2. A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do
contexto fático-probatório dos autos, desafiando a Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 1008745 / PR AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0277411-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processo civil, instrução encerrada, decisão sucinta.

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