TST - E-RR - 148/2006-041-03-00


07/nov/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Turma, ao não conhecer do Recurso de Revista, o fez com fundamento em súmula de direito processual, relativa à impossibilidade de revisão de fatos e provas em instância extraordinária (Súmula 126 desta Corte). E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com os arestos que o reclamante transcreve no Recurso de Embargos. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Tribunal TST
Processo E-RR - 148/2006-041-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos adicional de insalubridade, a turma, ao não.

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