TST - RR - 434/2003-069-15-00


07/nov/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO E PAGAMENTO PROPORCIONAL. Segundo o Regional, os tanques de armazenamento de óleo diesel, localizados no subsolo do edifício da Reclamada, não se encontram aterrados, e os Reclamantes se ativavam de forma habitual e intermitente em condições periculosas, na área de risco. O Ministério do Trabalho, por meio da NR 16 da Portaria 3.214/78, considerou que toda a área interna de um recinto fechado fica exposta aos riscos. In casu, o Regional concluiu que todo o prédio está sobre a bacia de contenção e, por este motivo, o prédio passa a ser área de contenção . Nesse contexto, o termo recinto deve englobar todo o edifício e que uma explosão ou incêndio colocaria em risco toda a estrutura do prédio. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 434/2003-069-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos adicional de periculosidade, cabimento e pagamento proporcional, segundo o regional, os.

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