TST - RR - 3023/1996-462-02-00


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. O eg. Tribunal Regional consignou expressamente que houve equívoco na parte dispositiva dos Embargos Declaratórios, pois não se trata de hipótese de não-conhecimento, e sim de não-provimento. Incólume o art. 538 do CPC. Divergência jurisprudencial inespecífica, nos termos da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 3023/1996-462-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de não-conhecimento do recurso ordinário, intempestividade, o eg.

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