TST - RR - 3498/2005-651-09-00


07/nov/2008

DANO MORAL. RECURSO DE REVISTA FULCRADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 296 DO TST. Não se conhece da Revista, quando o Recorrente pretende demonstrar a ocorrência de divergência jurisprudencial, na forma prevista no artigo 896, a , da CLT, por meio de arestos inespecíficos, que não enfrentam a tese decisória eleita pelo Regional. Aplicação da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 3498/2005-651-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos dano moral, recurso de revista fulcrado em divergência jurisprudencial, arestos inespecíficos.

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