TST - RR - 115/2004-481-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, CF . Demonstrado no agravo de in s trumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à deserção do recurso ordinário, ante a constatação de vi o lação, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 115/2004-481-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, deserção do recurso ordinário.

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