TST - AIRR - 455/2005-751-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do apelo extraordinário quando o aresto colacionado para fins de cotejamento encontra-se superado por iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal, a teor do preceito insculpido no artigo 896, § 4º, da CLT. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 455/2005-751-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuição previdenciária, acordo judicial.

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