STJ - AgRg no AgRg no Ag 767087 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0082213-2


28/out/2008

PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE.
ARTS. 258 E 259, RISTJ. ART. 557, § 1º, CPC. VERBA HONORÁRIA.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA N. 306/STJ.
VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO
EXPRESSA NO TÍTULO JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A legislação de regência possibilita que o relator,
exercendo juízo de retratação, reconsidere decisão unipessoal em
sede de agravo regimental. Somente na hipótese de pretender
confirmá-la, levará o feito em mesa para submetê-la ao Colegiado.
2. Possível a compensação dos honorários de advogado quando
houver sucumbência recíproca. Súmula n. 306/STJ. Precedente do STF.
3. A ofensa à coisa julgada somente estaria configurada se o título
judicial contivesse expressa vedação à sucumbência, o que não se deu
na espécie.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 767087 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0082213-2
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processo civil, juízo de retratação pelo relator, possibilidade.

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