STJ - AgRg no Ag 958902 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0223904-4


28/out/2008

PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEBATE EM TORNO DOS DISPOSITIVOS TIDOS
POR VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
1. A falta de discussão em torno dos preceitos normativos impede
o conhecimento do recurso especial. 2. O recorrente não
procedeu à demonstração de dissídio jurisprudencial nos moldes
exigidos pelos artigos 541 do Código de Processo Civil e 255 do
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ,
transcrevendo, tão-somente, ementas de julgados. 3.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 958902 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0223904-4
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processo civil, ausência de debate em torno dos dispositivos tidos por violados, falta de prequestionamento.

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