TST - RR - 823/2004-461-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão Regional que explicita os motivos de decidir, ainda em contrariedade aos interesses do recorrente. Não configurada a negativa de prestação jurisdicional. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. MULTA ART. 477, PARÁGRAFO 8º, DA CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 823/2004-461-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, acórdão regional que explicita.

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