TST - RR - 1499/2005-017-06-00


07/nov/2008

CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. O juiz é soberano na apreciação da prova. Portanto, se ele estiver convencido de que já existem elementos suficientes para o julgamento do litígio, poderá, perfeitamente, indeferir aquelas diligências que entender inúteis ou meramente protelatórias, sem que tal atitude configure cerceamento ao direito de defesa. Aliás, tais regras encontram-se previstas nos artigos 130 e 131 do CPC. Ademais, conforme bem esclarecido no v. acórdão recorrido, Não indicou a reclamada os fatos que seriam, supostamente, melhor elucidados pela oitiva da testemunha em comento e que conduziriam o órgão julgador à prolação de decisão em seu favor . Dúvidas não restam, portanto, de que não houve cerceamento ao direito de defesa da Demandada.

Tribunal TST
Processo RR - 1499/2005-017-06-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos cerceamento ao direito de defesa, o juiz é soberano.

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