TST - RR - 12/2004-253-02-00


07/nov/2008

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA . O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º (Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 12/2004-253-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos correção monetária, época própria, o pagamento dos salários.

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