TST - AIRR - 983/2005-009-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGO DE TERCEIRO. PENHORA DOS BENS DE EX-SÓCIA DA EXECUTADA. OFENSA AO ART. 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA DE CONTEÚDO INOVATÓRIO. A indicação de ofensa ao art. 7º, X, da Constituição Federal só foi suscitada no agravo de instrumento, não fazendo parte das razões do recurso de revista. Por conseguinte, trata-se de matéria de conteúdo inovatório.

Tribunal TST
Processo AIRR - 983/2005-009-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargo de terceiro.

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