STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 972802 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0176605-0


23/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO -
INEXISTÊNCIA - EFEITOS MODIFICATIVOS - EXCEPCIONALIDADE -
IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 972802 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0176605-0
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos embargos de declaração – omissão, obscuridade ou contradição, inexistência, efeitos modificativos.

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