TST - RR - 1221/2006-148-03-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA.RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SERVIÇO NOTARIAL SUCESSÃO. Ocorre sucessão de empregadores, na hipótese da alteração da titularidade do serviço notarial, com a correspondente transferência da unidade econômico-jurídica que integra o estabelecimento, quando comprovada a continuidade na prestação dos serviços, como no caso dos autos. Recurso de revista a que se dá provimento. REGIME DA CONTRATAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 1221/2006-148-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista.responsabilidade do titular do serviço notarial sucessão, ocorre sucessão de empregadores,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›