TST - RR - 152/2005-202-04-00


07/nov/2008

RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A controvérsia acerca dos elementos que configuram a relação de emprego circunscreve-se ao reexame dos fatos e da prova, ficando inviabilizado o pronunciamento desta Corte, por se tratar de discussão incompatível com a natureza do recurso de revista, conforme a orientação contida na Súmula 126 do TST. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.

Tribunal TST
Processo RR - 152/2005-202-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos relação de emprego, configuração, a controvérsia acerca dos.

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