TST - ED-AIRR - 753/2004-442-02-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 753/2004-442-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›