TST - ED-AIRR - 78005/2005-091-09-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO - Conforme expresso no acórdão, quanto à prescrição, é inviável o exame da tese apresentada no recurso, em decorrência da ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Também está explicitado na decisão embargada que, em relação à indenização por acidente de trabalho, a análise da insurgência da Reclamada dependeria do reexame de fatos e provas, incidindo o óbice previsto na Súmula nº 126 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 78005/2005-091-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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