TST - ED-AIRR - 486/2003-061-02-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (art. 535 do CPC). Verificando-se uma delas, cabível é o seu manejo, a fim de prestar os esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 486/2003-061-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, os embargos de declaração.

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