STJ - REsp 1040315 / MG RECURSO ESPECIAL 2008/0058210-9


23/out/2008

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO DO
NUMERÁRIO CONSTANTE NA CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO - CONVERSÃO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE
NA EXECUÇÃO QUE DEVE SER PRONTAMENTE SOLVIDO - PERIGO DE LESÃO GRAVE
OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ALÉM DE INOCUIDADE DO RECURSO - OCORRÊNCIA,
NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
I - Em se tratando de incidente de execução, no qual se pretende o
bloqueio de numerário eventualmente existente na conta-corrente do
executado, é certo que a ausência de desfecho de tal questão, e,
portanto, mantendo-se situação de inexistência de bens para garantia
da execução, o processo executivo não terá outro rumo que não a sua
suspensão, de forma a não receber, por isso, sentença e posterior
apelação, oportunidade em que o exeqüente teria para reafirmar sua
pretensão contida no agravo;
II - Recurso Especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1040315 / MG RECURSO ESPECIAL 2008/0058210-9
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos recurso especial, ação de execução, indeferimento de bloqueio do numerário constante na conta-corrente do executado.

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