TST - AIRR - 562/2003-006-02-40


07/nov/2008

SUPRESSÃO HORAS EXTRAS HABITUALIDADE REAJUSTE SALARIAL SÚMULA 291 DO TST INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. 1. A interpretação teleológica mira a compreensão finalística da norma, no sentido de que os regramentos previstos no ordenamento jurídico devem ser aplicados atendendo, fundamentalmente, ao seu espírito e à sua finalidade. O seu objetivo é investigar o fim colimado pela norma como elemento fundamental para descobrir o sentido e o alcance da mesma. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 562/2003-006-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos supressão horas extras habitualidade reajuste salarial súmula 291 do tst, a interpretação teleológica mira.

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