TST - RR - 1485/2004-025-03-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA Nº 102, I, DO TST. O entendimento proferido pelo Tribunal Regional, no sentido de que as atribuições da reclamante e a correspondente percepção de gratificação superior a 1/3 do salário configuraram o exercício de cargo de confiança bancário, é insuscetível de modificação em recurso de natureza extraordinária. Aplicação do item I da Súmula nº 102 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1485/2004-025-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, cargo de confiança, configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›