TST - RR - 2505/2005-010-19-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ELETRICISTA DE EMPRESA VINCULADA AO R A MO DE ÁGUA E SANEAMENTO. BASE DE CÁ L CULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. Embora a jurisprudência predominante do TST seja no sentido de estender ao eletr i cista de empresa que não seja exclus i vamente distribuidora de energia el é trica o adicional de periculosidade, desde que o empregado esteja comprov a damente exposto ao risco de choque el é trico (orientação jurisprudencial n.º 324 da SBDI-1 do TST), esse posicion a mento não se estende à base de cálculo do respectivo adicional, porque essa base foi expressamente pr e vista apenas para os eletricitários r e feridos na Lei n.º 7.369/85, conforme se depreende do seu artigo 1.º 2. Assim, não se divisa contrariedade da decisão regional à S ú mula n.º 191 desta Corte, porque esse verbete é específico para o eletricit á rio do mencionado d i ploma legal. 3. Quanto à contrariedade às Orientações Jurisprudenciais 259 e 267 da S B DI-1, o apelo, igualmente, não prospera, na medida em que essas jurisprudências apenas tratam, respectivamente, da inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo do adicional noturno e das horas extras, sendo impertinente à hipótese da base de cálculo do adicional de periculosid a de. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2505/2005-010-19-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, eletricista de empresa vinculada ao r a mo de água, base de cá l culo do adicional de periculosidade.

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