TST - AIRR - 2123/1998-471-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECEU O VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES. A ausência de peças essenciais à formação do instrumento (como é o do acórdão regional que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, quando o recurso de revista discute exatamente essa questão) impõe o não-conhecimento do agravo, por deficiência do traslado, a teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2123/1998-471-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, ausência do acórdão regional que reconheceu o vínculo de emprego.

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