TST - ED-RR - 880/2003-087-15-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTEÚDO IMPUGNATÓRIO ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA NO QUAL SE CONSIGNA A INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO TEMA AFETO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM FUNDAMENTO NA SÚMULA N° 126 DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Em hipótese na qual o recurso de revista do reclamante não alcançou conhecimento, sendo que o acórdão nesse sentido prolatado consigna expressamente que a Súmula n° 126 constitui óbice ao exame da pretensão de reforma de julgado no qual se registra que o paradigma apontado tinha experiência superior a dois anos, relativamente ao paragonado, no exercício da mesma função. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 880/2003-087-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração conteúdo impugnatório acórdão proferido em julgamento de, em hipótese na qual.

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