TST - E-ED-RR - 3355/2003-016-12-40


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. CLUBE DOS VETERANOS DA MULTIBRÁS. SUPRESSAÕ DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO . Na esteira da jurisprudência desta colenda SBDI-I, t ratando-se de pretensão nascida quando já extinto o contrato de trabalho, a prescrição aplicável é a bienal, e, não, a qüinqüenal. Precedentes. Embargos conhecidos e desprovidos (TST-E-RR-2016/2003-039-02-85.9, relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, publicado no DJU de 29/08/2008). Recurso de embargos conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 3355/2003-016-12-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº, clube dos veteranos da multibrás, supressaõ de benefícios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›