TST - RR - 1259/2002-006-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não restou demonstrada divergência jurisprudencial apta a viabilizar o recurso de revista, visto que os arestos colacionados mostraram-se inespecíficos, não abordando a questão fática trazida no acórdão recorrido, qual seja, o indeferimento da colheita de depoimento pessoal do reclamante, diante da ausência de contestação específica, não havendo, pois, pontos controvertidos a ensejar a dilação probatória. Violação dos artigos 320, I, do CPC e 5º, LV, da Constituição da República não caracterizada. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA.

Tribunal TST
Processo RR - 1259/2002-006-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade, cerceamento de defesa.

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