TST - RR - 94/2003-462-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. JORNADA ESPECIAL. ARTIGO 7.º INCISO XIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . TRABALHO EM DOIS TURNOS. ABRANGÊNCIA DOS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO. APLICAÇÃO DA OJ N.º 360 DA SBDI-1. PROVIMENTO. De acordo com o entendimento consubstanciado na OJ n.º 360, da SBDI-1, faz jus à jornada especial prevista no art. 7.º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta . No caso dos autos, tendo o Regional consignado que o trabalho, desenvolvido pelo Autor em dois turnos, efetivamente abrangia os períodos diurno e noturno, com alternância quinzenal, estando estampado na decisão os horários praticados, resta evidenciado que a situação se amolda à hipótese tratada pela OJ n.º 360 da SBDI-1, devendo ser provido o Recurso, a fim de que, em se reconhecendo a prática da jornada especial atribuída ao trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, sejam deferidas as sétimas e oitavas horas como extras, com os reflexos pleiteados na inicial. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 94/2003-462-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, jornada especial, artigo 7.º inciso xiv da constituição federal.

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