TST - RR - 78/2004-025-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL. Não é cabível, na hipótese, a Súmula 203/TST, cujo entendimento é no sentido de que a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais , tendo em vista que o Colegiado Regional reconheceu a existência de norma coletiva disciplinando a gratificação em questão. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 78/2004-025-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, gratificação por tempo de serviço, natureza salarial.

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