TST - AIRR - 406/2002-016-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS S A LARIAIS. REENQUADRAMENTO. PARTICIP A ÇÃO NOS LUCROS. HONORÁRIOS ADVOCAT Í CIOS. DESPROVIMENTO. Não merece pr o vimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 406/2002-016-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, diferenças s a lariais, reenquadramento.

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