TST - RR - 2047/2002-093-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (argüição de violação do art. 5º, XXXV e LV, da CF). O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT , do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988.

Tribunal TST
Processo RR - 2047/2002-093-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, execução, preliminar de nulidade por.

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