TST - E-RR - 2028/2003-007-12-00


07/nov/2008

ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO CARACTERIZADA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2028/2003-007-12-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos acordo homologado judicialmente, discriminação das parcelas, natureza indenizatória.

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