TST - RR - 303/2005-003-22-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA GRATIFICAÇÃ O DE FUNÇÃ O SUPRESSÃ O PERCEBIMENTO POR MAIS DE 10 ANOS INCORPORAÇÃ O AO SALÁ RIO. Esta Corte Superior já sedimentou entendimento, mediante a Sú mula nº 372, I, da SBDI-1, no sentido de que percebida a gratificaçã o de funçã o por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê -lo a seu cargo efetivo, nã o poderá retirar-lhe a gratificaçã o tendo em vista o princí pio da estabilidade financeira. Recurso de revista nã o c onhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 303/2005-003-22-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista gratificaçã o de funçã o supressã o, esta corte superior já.

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