TST - RR - 4052/2005-037-12-00


07/nov/2008

I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Irrelevante perquirir, in casu, a quem cabe o ônus da prova. O egrégio Regional, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, considerou satisfatoriamente demonstrado, no cotejo dos cartões de ponto com os recibos de pagamento e mediante prova testemunhal, que a Autora prestou horas extras sem o respectivo pagamento. Tal conclusão não depende da titularidade da prova produzida e é suficiente para o deferimento do direito pleiteado. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido. INTERVALO DE DIGITAÇÃO. A tese do v. acórdão regional está assentada essencialmente no fato de que a Reclamada estendeu o intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados aos caixas executivos. No entanto, o aresto trazido para o cotejo não parte dessa premissa fática. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 4052/2005-037-12-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos i recurso de revista da reclamada, horas extras, ônus da prova.

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