STJ - EDcl no CC 92622 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2007/0298088-6


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. CONFLITO JULGADO
INTEGRALMENTE E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no CC 92622 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2007/0298088-6
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, conflito de competência, embargos de declaração.

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