STJ - REsp 986541 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0213066-3


28/out/2008

PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -
ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO -
INCUMBÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO REVISIONAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I - Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pela
autora-alimentanda, que pretende majorar a verba alimentar em sede
da ação revisional, a alteração de sua necessidade conjugada, por
razões objetivas, com a possibilidade do alimentante arcar com o
almejado aumento, cabendo-lhe, nos termos do artigo 333, I, do
Código de Processo Civil, a prova deste;
II - Recurso Especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 986541 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0213066-3
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processo civil, recurso especial, ação revisional de alimentos.

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