TST - RR - 1262/2004-301-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. Nos termos do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 desta Corte, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1262/2004-301-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, limpeza de banheiros.

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