TST - AIRR - 1396/2002-077-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES E DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS PEDIDOS CUJA IMPROCEDÊNCIA SE CONFIRMA EM JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO MEDIANTE EXPRESSA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NOS AUTOS QUANTO AOS FATOS GERADORES DOS DIREITOS VINDICADOS INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 126 OBSTATIVA DE REEXAME DOS TEMAS MEDIANTE RECURSO DE REVISTA. Hipótese na qual a improcedência dos pedidos de pagamento de adicionais por acúmulo de função e prestação de horas extraordinárias foi confirmada, mediante referência expressa à prova dos autos, com assertiva de que esta não é suficiente a corroborar as alegações iniciais quanto aos fatos geradores dos direitos vindicados. O entendimento expresso na Súmula n° 126 constitui óbice ao exame das razões norteadoras do recurso de revista, porque assentadas em premissas fáticas incompatíveis com o teor do acórdão regional. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1396/2002-077-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional por acúmulo de funções e de horas extraordinárias pedidos, hipótese na qual a.

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