TST - RR - 80/2002-055-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os reclamados alegam que o Regional, mesmo instado mediante Embargos de Declaração, deixou de se manifestar sobre os expurgos inflacionários, os reflexos na licença prêmio e imposto de renda. Todavia, o único tema constante de seus Embargos de Declaração foi relativo à gratificação semestral, circunstância que evidencia que as razões recursais se reportam a outro processo que não esse.

Tribunal TST
Processo RR - 80/2002-055-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, os reclamados alegam que.

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