TST - AIRR - 234/1998-060-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 896, § 5º, DA CLT CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ADVOGADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 234/1998-060-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, inconstitucionalidade do art, 896, § 5º, da clt cargo de confiança.

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