TST - RR - 205/2003-126-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, é inválido o quadro de carreira que não estabelece o critério de promoção por antigüidade, nos moldes do preceituado no artigo 461, §§ 2º e 3º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 205/2003-126-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, petrobrás, equiparação salarial.

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