TST - E-RR - 658/1999-044-02-40


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. EXC E ÇÃO PREVISTA NO ITEM II DA SÚMULA Nº 378 DO C. TST. O entendimento desta C. Corte é no sentido de que: São pressupostos para a concessão da e s tabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo, se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contr a to de emprego (item II da Súmula nº 378 do C. TST).

Tribunal TST
Processo E-RR - 658/1999-044-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos, estabilidade provisória, doença do trabalho.

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