TST - RR - 742315/2001


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. Torna-se irrelevante a discussão sobre a interpretação extensiva da norma empresarial, visto que sendo o reclamante eletricitário, embora a decisão tenha se firmado por fundamento diverso, esta coaduna-se com o entendimento desta colenda Corte, antes contido na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SDI-1, e confirmado na nova redação dada à Súmula nº 191 do TST, no sentido de que em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial . (Óbice do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 742315/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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