TST - RR - 850/2003-002-17-40


07/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. Demonstrada a existência de dissenso válido e específico entre a decisão proferida pelo Regional em sede de recurso ordinário e o aresto paradigma transcrito nas razões de revista, dá-se provimento ao agravo, de modo a se autorizar o processamento do apelo revisional.

Tribunal TST
Processo RR - 850/2003-002-17-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, assistência judiciária, declaração de pobreza.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›