TST - AIRR - 1457/2003-015-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento quando não desconstituídos os fundamentos sobre os quais se assentou o despacho denegatório de admissibilidade da revista. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1457/2003-015-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, horas extras.

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