TST - AIRR - 487/2001-069-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RELAÇÃO DE TRABALHO NATUREZA EMPREGATÍCIA JORNALISTA CORRESPONDENTE. Não comporta reexame, mediante recurso de revista, por força da Súmula n° 126 do TST, que impede o reexame de fatos e provas em sede extraordinária, o acórdão regional que, com fundamento em recibos de pagamento e documentos constantes dos autos, confirma ser empregatícia, à luz do disposto no art. 3° da CLT, a natureza da relação de trabalho mantida entre as partes, tendo em vista o reclamante receber salário fixo e estar subordinado às determinações de um coordenador-chefe dos jornalistas correspondentes no exterior.

Tribunal TST
Processo AIRR - 487/2001-069-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, relação de trabalho natureza empregatícia jornalista correspondente, não comporta reexame, mediante.

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